1. Objeto e documentos aplicáveis
A ClownPay, marca da Clown Tecnologia LTDA, CNPJ 68.961.231/0001-03, oferece recursos tecnológicos de integração de pagamentos e acompanhamento operacional. Estes termos apresentam as regras gerais para uso do site e da plataforma.
As condições específicas de contratação e de cada serviço complementam estas regras, respeitada a legislação aplicável. Uma página institucional não estabelece, isoladamente, tarifa personalizada, prazo de liquidação, limite, garantia de aprovação ou nível de serviço. Leia as condições apresentadas para a sua conta antes de operar.
2. Cadastro, elegibilidade e acesso
O responsável pela conta deve ser maior de idade, ter capacidade para contratar e, quando representar uma empresa, possuir poderes para agir em seu nome. Os dados enviados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
A liberação de recursos depende de análise cadastral e das verificações aplicáveis. Informações ou documentos adicionais podem ser solicitados. Criar uma conta ou enviar documentos não garante aprovação, ativação imediata ou permanência de todos os recursos.
Proteja o e-mail cadastrado, a senha, o segundo fator e as credenciais de integração. Não compartilhe acessos pessoais. Informe prontamente ao suporte suspeitas de comprometimento ou uso não reconhecido.
3. Responsabilidades sobre as vendas
O vendedor é responsável pela legalidade e veracidade das ofertas, pelos direitos sobre o que comercializa, pela entrega, pelo atendimento ao comprador e pelas obrigações fiscais e de consumo aplicáveis.
A confirmação do pagamento não certifica a qualidade do produto, a entrega ou a legitimidade de uma oferta. Reclamações comerciais devem ser tratadas pelo vendedor, sem afastar as responsabilidades legais de cada participante.
Não utilize a plataforma para fraude, ocultação de origem de recursos, simulação de vendas, violação de direitos de terceiros ou outras atividades ilícitas. Não tente contornar controles cadastrais, limites de acesso ou medidas de proteção.
4. Taxas, saldo, reservas e saques
Antes de operar, confira taxas de venda e de saque, valores mínimos, limites, prazos de disponibilização e eventuais reservas aplicáveis à conta. O valor bruto de uma venda pode ser diferente do valor líquido após as deduções previstas.
Saldo disponível, valores a liberar, reservas e saques em processamento representam situações diferentes. Uma venda aprovada não significa que todo o valor estará imediatamente disponível para saque; a liberação depende das condições da conta e da confirmação da operação.
A solicitação de saque está sujeita ao saldo, aos controles de segurança, aos dados do destinatário e à execução pelo provedor. Uma solicitação aceita ou uma tela de processamento não equivale à confirmação de transferência concluída. Acompanhe o resultado da operação.
5. API, integrações e disponibilidade
Ao integrar, siga a documentação vigente, proteja as credenciais no servidor e trate notificações duplicadas, falhas de conexão e respostas pendentes. Consulte a operação original antes de repetir uma solicitação com efeito financeiro.
A disponibilidade depende também de conexão, sistemas do vendedor e provedores envolvidos. Manutenções e falhas podem afetar funcionalidades. Não há nestes termos promessa de funcionamento ininterrupto ou prazo universal de processamento.
Cada parte responde por suas obrigações conforme o contrato e a legislação. Estas disposições não afastam direitos obrigatórios nem excluem responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
6. Contestações, restrições e análise
Suspeitas de irregularidade, inconsistências cadastrais, contestações e determinações legais podem exigir esclarecimentos e resultar em limitações de recursos, conforme o caso e as regras aplicáveis. A análise pode envolver os provedores participantes.
Se sua conta ou uma operação exigir revisão, consulte as informações disponíveis no painel e apresente os documentos solicitados pelo canal indicado. Uma reclamação não produz devolução automática, e uma restrição não define, por si só, uma conclusão sobre a conduta do titular.
As medidas aplicadas devem respeitar a legislação, as obrigações contratuais e as necessidades de proteção da operação. O canal de atendimento pode orientar pedidos de esclarecimento e revisão.
7. Encerramento, marca e alterações
Para solicitar o encerramento da conta, entre em contato pelo e-mail cadastrado. Valores pendentes, contestações, obrigações em aberto e registros sujeitos à conservação legal devem ser tratados no processo de encerramento.
A marca, o conteúdo e os elementos da plataforma não podem ser utilizados para simular uma relação oficial, induzir terceiros a erro ou violar direitos. O acesso à plataforma não transfere a propriedade desses elementos.
Os termos podem ser atualizados. A data de revisão identifica a versão do conteúdo; alterações que exijam comunicação ou nova aceitação devem observar o instrumento aplicável e a legislação brasileira.
8. Dúvidas sobre estes termos
Envie sua dúvida para [email protected], indicando o recurso ou a condição sobre a qual deseja esclarecimento. Pedidos relativos a dados pessoais são tratados pelo canal de privacidade.